O Ministério da Fazenda determinou, nesta sexta-feira (24), o bloqueio imediato de pelo menos 27 plataformas de mercado preditivo que operavam no Brasil. A ação foi coordenada com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já iniciou a retirada dos domínios do ar. Em coletiva no Palácio do Planalto, o ministro Dario Durigan afirmou que esses serviços, que permitem apostas em eventos como política e entretenimento, não possuem previsão legal e operavam em um cenário de “anarquia regulatória”.
A decisão fundamenta-se em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que visa fechar brechas utilizadas por essas empresas para atuar como se fossem corretoras de investimentos. Ao contrário das “bets”, que possuem regulamentação específica para esportes e jogos on-line, as plataformas de predição comercializavam contratos sobre eventos sociais sem lastro financeiro. O governo entende que tais atividades funcionam, na prática, como jogos de azar disfarçados de produtos financeiros.
Proteção contra o endividamento
De acordo com o ministro Dario Durigan, o bloqueio é uma medida preventiva para evitar que a população contraia “dívidas ruins”. O governo associa o crescimento desordenado desse mercado ao aumento do comprometimento da renda das famílias brasileiras. A ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que a consolidação de um mercado de apostas sem controle traria riscos sistêmicos à economia popular, afetando desde estudantes até pequenos agricultores rurais.
Mercado Preditivo: Funciona como uma “bolsa” onde usuários negociam o desfecho de eventos futuros (ex: eleições, clima ou vida de celebridades).
Ilegalidade: A lei brasileira restringe apostas a eventos esportivos reais e jogos on-line licenciados; previsões sociais não são consideradas derivativos regulares.
Fiscalização: A CVM e a Anatel atuarão conjuntamente para identificar e suspender sites estrangeiros que tentem oferecer esses serviços a brasileiros.
A ordem de bloqueio faz parte de um pacote mais amplo do governo federal focado no combate ao superendividamento. Com a nova regra, apenas contratos ligados a variáveis econômicas reais, como inflação e taxa de juros, poderão ser negociados como derivativos sob supervisão rigorosa. A expectativa é que a medida organize o setor financeiro e direcione os usuários para modalidades de apostas ou investimentos que possuam regras claras de proteção ao consumidor e pagamento de tributos.
Confira a lista de plataformas de mercado preditivo bloqueadas
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Fonte: News Rondônia