A Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, por unanimidade, o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes que buscava impedir a imprensa de identificá-lo pelo apelido “Careca do INSS”. Antunes é um dos principais alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O colegiado entendeu que a menção ao apelido se enquadra no exercício regular da atividade jornalística e não possui finalidade ofensiva.
A defesa do empresário havia apresentado uma queixa-crime contra um portal de notícias, alegando que o termo era pejorativo e prejudicava sua reputação. Os advogados também contestaram informações sobre a compra de uma mansão em Trancoso (BA) com dinheiro em espécie, argumentando que a publicação sugeria a prática de lavagem de dinheiro. No entanto, os magistrados mantiveram a decisão de primeira instância, reforçando que a expressão já é amplamente utilizada pela mídia para identificar o investigado no contexto das denúncias.
Entenda a Operação Sem Desconto
A investigação, iniciada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou uma rede de entidades associativas que aplicavam descontos mensais não autorizados em benefícios previdenciários. Estima-se que o esquema tenha retirado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. A operação resultou no afastamento de servidores públicos e no bloqueio de bens de diversos empresários ligados ao setor.
De acordo com balanços recentes do INSS, a repercussão do caso levou mais de 6,4 milhões de pessoas a contestarem cobranças em seus extratos bancários. Até o momento, mais de 4,4 milhões de segurados aderiram a acordos para a devolução dos valores, totalizando quase R$ 3 bilhões retornando aos bolsos dos aposentados em todo o território nacional. O processo judicial contra os envolvidos segue em tramitação nas esferas cível e criminal.
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Fonte: News Rondônia