O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), autorizou nesta quarta-feira (22) o envio de documentos detalhados sobre a trajetória de Jair Bolsonaro nas Forças Armadas. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que busca reunir elementos de seu histórico para o julgamento que decidirá sua expulsão do Exército. Atualmente capitão da reserva, Bolsonaro enfrenta processos de perda de oficialato devido à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista.
O Exército Brasileiro deverá remeter ao tribunal o prontuário funcional completo do período entre 1971 e 1988, incluindo histórico disciplinar, registros de punições ou elogios, além de condecorações e honrarias recebidas. A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também foram oficiados para informar sobre possíveis medalhas concedidas ao ex-capitão. Segundo a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente caso sofram condenação criminal definitiva com pena superior a dois anos de prisão.
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou as ações para a decretação da perda do oficialato em fevereiro deste ano. O argumento central é a pena de 27 anos e três meses de reclusão estabelecida pelo STF contra o ex-presidente. Caso o STM decida pela expulsão, Bolsonaro perde o título de capitão e os benefícios associados à patente. A defesa, por sua vez, aposta nos registros de sua conduta militar passada como parte da estratégia de manutenção do status de reserva.
Além de Jair Bolsonaro, o MPM também busca a perda de patente de outros oficiais de alta patente condenados no mesmo inquérito. Entre os alvos estão os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. O julgamento desses processos no STM é considerado histórico, pois envolve a cúpula militar e política do governo anterior em um cenário de responsabilização jurídica por atos contra o Estado Democrático de Direito.
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Fonte: News Rondônia