Na hora de declarar o Imposto de Renda, o contribuinte de Porto Velho pode ir além do simples acerto de contas com a Receita Federal e escolher destinar parte do valor devido para projetos sociais do próprio município.
A opção está disponível diretamente no sistema da Receita Federal, durante o preenchimento da declaração no modelo completo. O próprio programa calcula o valor que pode ser destinado e permite a escolha do fundo beneficiado, sem necessidade de procedimentos externos.
Iniciativa visa ampliar a participação dos contribuintes e fortalecer o financiamento de projetos sociais no município | Foto: Arquivo / Secom
Como funciona a destinação
Na prática, o contribuinte não paga nada a mais por isso. O valor já faz parte do imposto devido, mas pode ser direcionado em vez de ir integralmente para a União. Em Porto Velho, a destinação pode beneficiar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Esses recursos são aplicados em projetos sociais voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade, com acompanhamento de conselhos municipais responsáveis pela fiscalização da aplicação do dinheiro.
A Prefeitura tem incentivado a adesão por meio da campanha “Declare Seu Amor”, que busca ampliar a participação dos contribuintes e fortalecer o financiamento de iniciativas sociais no município.
Importância da adesão
Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a ferramenta ainda é pouco utilizada por falta de conhecimento da população.
“É uma oportunidade que muita gente deixa passar por falta de informação. Está tudo dentro do sistema e o próprio programa orienta o preenchimento”, afirmou.
Os valores destinados ajudam a manter e ampliar projetos sociais já existentes, garantindo mais atendimentos e continuidade das ações voltadas à população.
Prazo para destinação
A escolha deve ser feita dentro do prazo da declaração do Imposto de Renda. Após o envio, não é mais possível realizar a destinação. Por isso, a recomendação é que o contribuinte verifique essa opção antes de finalizar o processo.
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Fonte: News Rondônia
