A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1261/2026, que autoriza a permuta de imóveis em Porto Velho para expandir a estrutura da Polícia Técnico-Científica (Politec). A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa a implantação de um novo complexo para o Instituto de Criminalística.
A negociação envolve uma área pertencente à Associação de Assistência à Cultura na Amazônia Moacyr Grechi (Aascam). A escolha do terreno levou em conta a proximidade com a atual sede da Politec, o que deve facilitar a integração física das unidades e a logística de execução das futuras obras.
Melhoria na estrutura e atendimento da Politec
Segundo a justificativa enviada pelo Governo do Estado ao Parlamento, a sede atual do Instituto de Criminalística enfrenta severas limitações operacionais. Foram identificados problemas estruturais relacionados à acessibilidade, segurança e falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, que prejudicam o desempenho das funções periciais.
Com a nova estrutura, o objetivo é oferecer condições técnicas mais adequadas para o desenvolvimento das perícias oficiais em Rondônia. A ampliação do espaço físico é vista como um passo essencial para garantir eficiência nas investigações criminais e um atendimento mais qualificado à população que utiliza os serviços da instituição.
Critérios de permuta e compensação financeira
O projeto aprovado pelos deputados estaduais estabelece que, caso haja diferença nos valores de mercado entre os imóveis permutados, será realizada uma compensação financeira baseada em avaliação técnica. O texto também amarra o uso da nova área exclusivamente para as finalidades previstas no plano de expansão da Politec.
Após o aval do Legislativo, a matéria segue agora para sanção do Poder Executivo. As sessões da Assembleia Legislativa ocorrem regularmente às terças e quartas-feiras, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da TV Alero e YouTube, garantindo o acompanhamento público das decisões que impactam a segurança pública do estado.
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Fonte: News Rondônia