O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (15), a abertura de uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O pedido ocorre após o parlamentar, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, sugerir o indiciamento de Mendes e dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gilmar Mendes sustenta que o senador utilizou a comissão para fins alheios aos seus objetivos iniciais, configurando abuso de autoridade.
A tensão entre os Poderes escalou após Vieira incluir os nomes dos magistrados no relatório da CPI, sob a alegação de suposto envolvimento no caso do Banco Master. Mendes argumenta que o parlamentar reagiu de forma indevida a decisões judiciais recentes, como a concessão de habeas corpus que suspenderam quebras de sigilo determinadas pela comissão. Para o ministro, o indiciamento foi uma tentativa de interferir nas atribuições do Judiciário e não teve apoio sequer dos demais integrantes da CPI, que rejeitaram o texto final proposto pelo relator.
Na petição enviada a Paulo Gonet, Gilmar Mendes ressalta que a conduta de Alessandro Vieira pode se enquadrar nos tipos penais da Lei 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade. O ministro destacou que o “desvio de finalidade” ficou evidente ao se tentar criminalizar atos jurisdicionais legítimos. O documento pede que a PGR adote as medidas cabíveis para apurar a responsabilidade criminal do senador diante do que Mendes classificou como um ataque à independência das instituições.
Em resposta, o senador Alessandro Vieira utilizou suas redes sociais para afirmar que recebe a representação com tranquilidade. Vieira defende que sua atuação está protegida pela imunidade parlamentar, uma vez que sua avaliação jurídica foi proferida no exercício do mandato dentro de uma comissão de inquérito. Segundo o senador, tentativas de constrangimento não o impedirão de manifestar seu entendimento sobre fatos concretos, reiterando que sua conduta seguiu o rigor técnico exigido pela função legislativa.
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Fonte: News Rondônia