O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou nesta quarta-feira (15) que a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada é fundamental para garantir segurança jurídica permanente ao trabalhador. Segundo Marinho, a medida evitaria que futuros governantes “aventureiros” tentassem aumentar a carga horária por vias mais simples, citando como exemplo negativo a recente reforma na Argentina, que ampliou o limite diário para 12 horas.
A estratégia do governo Lula é atuar em duas frentes: manter a tramitação das PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acelerar o Projeto de Lei (PL) enviado ao Congresso com urgência constitucional. O PL prevê o fim da escala 6×1, reduzindo a carga semanal para 40 horas e estabelecendo a escala 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso), sem redução salarial. O regime de urgência obriga a Câmara e o Senado a analisarem o texto em até 45 dias cada.
Marinho explicou que, embora o PL tenha um rito mais rápido e possa entrar em vigor primeiro, a PEC consolidaria a conquista de forma definitiva. O ministro destacou que a Constituição permite reduções de jornada via projeto de lei, mas proíbe qualquer aumento por essa via. Sobre as propostas de escala 4×3 (quatro dias de trabalho), defendidas em PECs por Erika Hilton e Reginaldo Lopes, Marinho afirmou que o governo está aberto a negociações coletivas, mas foca na aplicação imediata da escala 5×2.
Para o governo, a mudança não é apenas um benefício social, mas uma necessidade econômica. O ministro argumentou que jornadas excessivas geram adoecimento mental, absenteísmo e acidentes, o que prejudica a produtividade nacional. “A economia brasileira está precisando de produtividade. Um ambiente de trabalho saudável melhora a concentração e o foco”, afirmou. Marinho ressaltou ainda que a escala 6×1 é especialmente prejudicial às mulheres, que enfrentam a sobrecarga das responsabilidades domésticas.
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Fonte: News Rondônia