O governo federal publicou, nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, a lista dos municípios cujos agricultores familiares foram contemplados pelo programa Garantia-Safra 2024-2025. A norma, que entra em vigor nesta quinta-feira (16), abrange produtores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O benefício, fixado em R$ 1,2 mil, será pago em parcela única e segue o cronograma oficial do Bolsa Família para o mês de abril.
O Garantia-Safra funciona como um seguro para pequenos produtores que possuem renda de até 1,5 salário-mínimo e cultivam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho ou mandioca. Para receber o recurso, é necessário ter o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e comprovar uma perda de pelo menos 40% a 50% da produção devido a fenômenos climáticos, como estiagem severa ou excesso de chuvas. O programa é vinculado ao Pronaf e busca garantir a sobrevivência de famílias afetadas por perdas sistemáticas nas lavouras.
Os agricultores que aderiram ao programa podem solicitar o saque por meio do aplicativo Caixa Tem, em casas lotéricas ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário identifique pendências ou imprecisões no cadastro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) estabeleceu um prazo de até 30 dias para a regularização da situação, permitindo o recebimento posterior do valor.
A consulta detalhada sobre a situação de cada agricultor e a lista completa de municípios podem ser acessadas no portal oficial do MDA. O Garantia-Safra é considerado um instrumento estratégico para a segurança alimentar no campo, especialmente em regiões vulneráveis a variações climáticas extremas. Ao assegurar esse auxílio financeiro, o governo federal mitiga o impacto econômico nas comunidades rurais e incentiva a continuidade da produção de alimentos básicos no país.
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Fonte: News Rondônia