O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (14), que a regulamentação do trabalho via aplicativos deve obrigatoriamente incluir o acesso à previdência social. Em entrevista concedida aos veículos Brasil247, Revista Fórum e DCM, o chefe do Executivo destacou que o amparo do Estado é fundamental para garantir assistência em casos de acidentes com motos ou bicicletas. Segundo Lula, o governo estuda um modelo em que a contribuição possa ser custeada pelas próprias empresas de plataformas digitais.
Atualmente, o governo federal trabalha na elaboração de um projeto de lei que visa melhorar as condições de trabalho e ampliar a proteção social desses profissionais. O presidente lembrou que, enquanto trabalhadores com carteira assinada possuem o desconto automático do INSS, os motoristas de aplicativo hoje operam majoritariamente sem essa rede de segurança. “O que ele não pode é ficar abandonado”, pontuou Lula, reforçando que a proposta está sendo debatida com entidades representativas para garantir a aprovação da classe.
Para o presidente, a reforma no setor deve começar pela garantia de uma remuneração mais justa, argumentando que as plataformas lucram excessivamente enquanto os trabalhadores recebem pouco. Além da questão financeira, Lula defendeu a criação de pontos de apoio físico para que os profissionais possam realizar necessidades básicas, tomar banho e carregar aparelhos celulares durante a jornada de trabalho. A dignidade no ambiente laboral foi apontada como um dos pilares do novo projeto governamental.
Outra medida em estudo citada pelo presidente é o financiamento de veículos a preços reduzidos. Lula revelou que há cerca de um ano busca alternativas para financiar motocicletas de baixo custo, incluindo a possibilidade de importação de modelos da China, visando aumentar a margem de ganho dos trabalhadores. A intenção é que, com veículos mais acessíveis e custos operacionais menores, os entregadores e motoristas consigam elevar sua renda mensal e ter condições de contribuir para a própria seguridade social.
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Fonte: News Rondônia