O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se duramente nesta terça-feira (14) contra o relatório final da CPI do Crime Organizado do Senado. Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, o magistrado classificou o documento como uma “excrescência” e afirmou que a proposta de indiciamento de membros da Corte tem o objetivo nítido de “obter votos”. Segundo Toffoli, a iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é desprovida de base jurídica e factual, podendo configurar abuso de poder passível de inelegibilidade.
O ministro defendeu que a Justiça Eleitoral atue com rigor para cassar aqueles que utilizam relatórios “aventureiros” e “antidemocráticos” para fins eleitorais. Toffoli argumentou que tais manobras tentam capturar um “voto corrupto” ao atacar a dignidade das instituições, o que desqualificaria os autores para o exercício de cargos eletivos. A fala de Toffoli acompanha o tom crítico adotado pelo decano Gilmar Mendes, que também classificou o relatório da comissão parlamentar como um erro histórico.
O relatório da CPI sugere o indiciamento de Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostas ligações com o Caso Master. O senador Alessandro Vieira baseou o pedido em investigações que mencionam o nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Em fevereiro deste ano, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito que apura fraudes na instituição financeira após a Polícia Federal apontar citações ao seu nome.
As investigações da PF no âmbito da Operação Compliance Zero analisam o envolvimento de um fundo de investimentos ligado ao Banco Master na compra de um resort no Paraná, do qual Toffoli é um dos sócios. Apesar das menções nas mensagens apreendidas, o ministro sustenta que o relatório da CPI ignora o devido processo legal e busca criar uma narrativa política para desgastar o Supremo. O documento da comissão ainda deve passar por votação e pode enfrentar novos pedidos de vista no Senado.
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Fonte: News Rondônia