O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na noite desta terça-feira (14), o julgamento que decidirá o futuro político de Roraima. Em pauta, está o recurso contra a cassação do ex-governador Antonio Denarium e de seu então vice, Edilson Damião, por suposto abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2022. O julgamento, iniciado em agosto de 2024, já soma dois votos favoráveis à cassação e foi interrompido por pedidos de vista que prolongaram a indefinição jurídica no estado.
O cenário político local sofreu uma alteração recente: na última semana, Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro. Com a renúncia, Edilson Damião assumiu a titularidade do Executivo estadual. No entanto, caso o TSE confirme a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), ambos podem se tornar inelegíveis, e o mandato de Damião será cassado, abrindo caminho para uma eleição suplementar.
A acusação que pesa sobre a chapa envolve a distribuição irregular de cestas básicas e a concessão de benefícios para reformas de residências em pleno ano eleitoral. Segundo o entendimento do TRE-RR em 2023, tais ações configuraram uso indevido da máquina pública para influenciar o resultado do pleito. A defesa dos políticos nega as irregularidades, argumentando que não houve a criação de novos projetos, mas apenas a unificação de programas sociais que já estavam em execução antes do período proibido pela legislação.
Até o momento, o placar no TSE está em 2 a 0 pela cassação, com votos da ex-relatora Maria Isabel Gallotti e do ministro André Mendonça. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques, que será seguido por outros quatro magistrados. Caso a maioria acompanhe a relatoria, Roraima enfrentará uma nova eleição para um mandato-tampão, gerando uma reviravolta na governabilidade do estado a poucos meses das eleições gerais de 2026.
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Fonte: News Rondônia