A Justiça Eleitoral mantém ocultos os CPFs dos candidatos nas eleições municipais, decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vem gerando críticas de entidades de jornalismo investigativo e organizações de transparência.
A mudança foi estabelecida por uma resolução de fevereiro do próprio TSE, sob o argumento de que o CPF dos candidatos seria um dado pessoal sensível e que sua divulgação poderia facilitar golpes e fraudes. Com isso, a identificação completa dos concorrentes deixou de ser exibida em sistemas públicos de consulta.
Sem o acesso aos CPFs dos candidatos, organizações da sociedade civil e jornalistas afirmam que ferramentas de fiscalização e cruzamento de dados foram prejudicadas, reduzindo a capacidade de controle social sobre campanhas eleitorais.
Antes da alteração, os números de documentos eram utilizados em investigações que identificavam possíveis irregularidades no uso de recursos públicos. Um exemplo citado foi uma reportagem que revelou gastos de candidatos com empresas próprias, a partir do cruzamento de informações disponíveis.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, chegou a discutir com entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Transparência Brasil a possibilidade de divulgar ao menos parte dos dados, mas nenhuma mudança foi implementada até o momento.
Em nota, a Transparência Brasil defendeu que o CPF dos candidatos não deveria ser tratado como dado sensível, destacando que o interesse público na transparência seria superior ao risco de uso indevido das informações.
Apesar da restrição, o próprio TSE mantém a divulgação integral dos CPFs de doadores de campanha, o que intensificou o debate sobre assimetria de transparência dentro do sistema eleitoral.
O tribunal foi procurado para comentar a possível retomada da divulgação dos dados, mas não respondeu até a publicação.
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Fonte: News Rondônia