O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Gustavo Gayer por declarações misóginas contra a deputada Gleisi Hoffmann e o deputado Lindbergh Farias. A decisão reformou a sentença de primeira instância e determinou o pagamento de indenização e retratação pública.
O parlamentar foi condenado a pagar R$ 10 mil para cada um dos autores da ação, totalizando R$ 20 mil por danos morais. Além disso, deverá publicar retratação em suas redes sociais no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
As declarações que motivaram o processo foram publicadas em março de 2025, após a nomeação de Gleisi para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Nas postagens, Gayer utilizou termos de cunho sexual e ofensivo, associando a deputada a uma profissional do sexo e chamando Lindbergh de “cafetão”, além de insinuar situações pessoais envolvendo também o senador Davi Alcolumbre.
Violência política de gênero reconhecida
O relator do caso, desembargador Alfeu Machado, afirmou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política. Segundo ele, a linguagem utilizada foi “chula, sexualizada e sem conteúdo institucional”, caracterizando violência política de gênero.
A decisão destacou que esse tipo de conduta não atinge apenas os indivíduos envolvidos, mas compromete o ambiente democrático. O entendimento reforça o combate a práticas misóginas no debate público, especialmente em espaços institucionais.
Imunidade parlamentar não protege ofensas
O TJDFT também rejeitou o argumento de imunidade parlamentar. Para o relator, essa prerrogativa não pode ser usada como escudo para ataques pessoais ou discursos de ódio.
O tribunal deixou claro que manifestações com teor discriminatório, ofensivo ou que invadam a vida privada não estão protegidas pelo mandato. Com isso, a Corte reafirma limites jurídicos para a atuação de parlamentares nas redes sociais.
A decisão representa uma mudança em relação ao entendimento da primeira instância, que havia classificado as falas como “impropérios”. Agora, o Judiciário sinaliza maior rigor no enfrentamento à violência política de gênero.
Repercussão e debate sobre misoginia
Após a decisão, Gleisi Hoffmann afirmou que a condenação representa uma vitória importante contra o desrespeito. A deputada também voltou a defender a criminalização da misoginia, tema que já tramita no Congresso Nacional.
Segundo ela, o ódio contra mulheres está diretamente relacionado a casos de violência extrema, como o feminicídio. A proposta de criminalização ainda enfrenta resistência política e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Gustavo Gayer não se manifestou sobre a decisão até o momento. O parlamentar é pré-candidato ao Senado por Goiás.
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Fonte: News Rondônia