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Geral

CCJ do Senado aprova PEC que veda punição a veículos de comunicação por fala de entrevistados

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda a responsabilização civil de veículos de comunicação por declarações feitas por entrevistados. O texto segue para votação no plenário do Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos, antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.