A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 539/2024, de autoria da deputada federal Cristiane Lopes (União-RO). Conhecida como PL da Cabotagem Aérea, a proposta visa enfrentar o isolamento aéreo na Amazônia Legal. Com a aprovação da urgência, o texto pula etapas nas comissões e segue para votação imediata no plenário da Casa.
Abertura de mercado para empresas estrangeiras
O ponto central do projeto é permitir que companhias aéreas sul-americanas operem rotas domésticas dentro da Amazônia Legal. Atualmente, essas empresas, autorizadas pela ANAC, só podem realizar voos internacionais. A mudança propõe que elas realizem trechos internos, aumentando a concorrência com as empresas nacionais que atuam em estados como Rondônia.
De acordo com a deputada Cristiane Lopes, a medida é uma resposta aos altos custos das passagens e à baixa oferta de horários. “É sobre garantir que Rondônia e toda a região Norte deixem de ser penalizadas”, afirmou a parlamentar durante a celebração da conquista em Brasília.
Impactos esperados na economia regional
A expectativa é que a entrada de novos operadores resulte em uma redução gradual nos preços e no aumento da frequência de voos. Isso impactaria diretamente setores como o turismo e o agronegócio, facilitando o deslocamento para eventos estratégicos como a Rondônia Rural Show.
Mais Voos: Ampliação da malha aérea regional.
Redução de Preços: Maior concorrência entre as companhias.
Integração: Melhor conectividade entre o Norte e o restante do Brasil.
Dignidade: Acesso facilitado ao transporte aéreo para a população local.
Próximos passos no Legislativo
Com o requerimento de urgência aprovado, a proposta ganha prioridade na pauta de votações. A parlamentar continua a articulação junto à Comissão de Viação e Transportes e à sociedade civil, como a Comissão Céus Abertos. O objetivo final é a sanção da lei para transformar a logística de transporte na região Norte.
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Fonte: News Rondônia