O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (8), que o governo federal enviará ao Congresso Nacional ainda esta semana um projeto de lei (PL) para reduzir a jornada semanal de trabalho sem redução de salários. Em entrevista ao canal ICL Notícias, Lula defendeu que a melhoria das condições laborais, incluindo o fim da escala 6×1, é uma contrapartida necessária ao aumento da produtividade gerado pelos avanços tecnológicos. O movimento ocorre em meio à tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o mesmo tema na Câmara dos Deputados.
Lula utilizou sua trajetória como metalúrgico para exemplificar a necessidade da mudança. Ele relatou que, no passado, a introdução de novas máquinas permitiu que sua produção individual saltasse de 4 para 80 peças diárias, sem que esse ganho fosse convertido em benefícios diretos ao trabalhador. Segundo o presidente, a automação e a tecnologia já cobrem os custos de uma transição para jornadas menores, permitindo que as empresas mantenham sua lucratividade enquanto garantem mais dignidade a quem está no chão de fábrica.
Além do aspecto econômico, a proposta do governo foca na saúde mental e na reeducação social. O objetivo é assegurar que o trabalhador tenha mais tempo para o lazer, educação e convívio familiar, estimulando também a divisão de tarefas domésticas. Apesar da diretriz geral, Lula ressaltou que o texto deve permitir flexibilidade por meio de negociações coletivas, possibilitando que sindicatos e categorias específicas façam acordos para adaptar a lei às particularidades de diferentes setores da economia.
Atualmente, o Legislativo já analisa propostas que preveem a redução para 36 horas semanais. A PEC da deputada Érika Hilton propõe a escala 4×3 (quatro dias de trabalho por três de descanso), com vigência em um ano após a aprovação. Já o texto do deputado Reginaldo Lopes foca na carga horária de 36 horas, mas prevê uma transição mais longa, de dez anos. O projeto do governo deve agora nortear o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve analisar a admissibilidade das propostas na próxima semana.
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Fonte: News Rondônia