O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta quarta-feira (08/04), uma reunião interinstitucional em Porto Velho para tratar da crise de pessoal no sistema prisional. A principal medida sugerida para enfrentar o problema foi a abertura de um novo concurso público. O encontro faz parte de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições conduzido pelo órgão.
A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Tribunal de Contas (TCE-RO), Sepog, PGE e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). O debate foi liderado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, com suporte do promotor Pablo Hernandez Viscardi, do Gaesp.
Déficit de servidores e impacto na execução penal
Dados técnicos apresentados pelo MPRO revelam uma defasagem alarmante no quadro de policiais penais. Atualmente, o estado possui um déficit de 3.961 profissionais, operando com apenas 2.156 servidores em exercício. Essa carência sobrecarrega a categoria e compromete a segurança interna das unidades prisionais rondonienses.
Além da segurança, a falta de equipes multidisciplinares, como psicólogos e assistentes sociais, preocupa o Ministério Público. A ausência desses profissionais técnicos atrasa a realização de exames criminológicos necessários para a progressão de regime dos apenados. Sem esses laudos, o fluxo da execução penal é interrompido, agravando a superlotação carcerária.
Gastos com horas extras e planejamento do certame
A defasagem de pessoal reflete diretamente no orçamento estadual. Segundo o levantamento, os gastos com horas extras saltaram de R$ 10 milhões, em 2019, para aproximadamente R$ 47 milhões, em 2025. O MPRO argumenta que a realização de um concurso público permitiria converter esses valores em salários para novos servidores efetivos, gerando economia a longo prazo.
A Secretaria de Planejamento (Sepog) confirmou que já existem estudos em andamento para viabilizar o certame. A proposta é criar um cronograma de médio e longo prazo para a reposição gradual do efetivo. O MPRO garantiu que manterá a fiscalização e a atuação integrada entre os poderes para assegurar que o sistema prisional funcione com regularidade e segurança.
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Fonte: News Rondônia