A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oficializou, nesta sexta-feira, 3 de abril, a habilitação das cinco primeiras empresas para o programa de subvenção econômica ao óleo diesel. A iniciativa, proposta pelo governo federal, funciona como um sistema de reembolso para conter a escalada de preços no mercado interno. Estão aptas para esta fase inicial a estatal Petrobras e as companhias Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading, cujos termos de adesão não apresentaram pendências técnicas.
O prazo para a primeira fase de inscrições encerrou-se no dia 31 de março, registrando a ausência de gigantes do setor de distribuição, como Ipiranga, Raízen e Vibra. Segundo a ANP, a Petrobras solicitou habilitação tanto como produtora quanto como importadora, cabendo agora à diretoria da agência definir a viabilidade das duas classificações. Empresas que perderam o primeiro cronograma ainda podem participar da segunda fase de habilitações, que segue com inscrições abertas até o dia 30 de abril.
A subvenção faz parte de um pacote emergencial para mitigar os impactos inflacionários causados pela guerra no Oriente Médio. Além do reembolso direto a produtores e importadores, o governo federal já implementou a redução temporária de PIS/Pasep e Cofins sobre o combustível. A eficácia da medida depende da adesão dos estados, que precisam abrir mão de parte da arrecadação do ICMS sobre o diesel importado para garantir a redução final nas bombas para o consumidor.
De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 80% das unidades da federação já sinalizaram apoio à proposta. No entanto, o vice-presidente Geraldo Alckmin reiterou que estados como Rondônia e Rio de Janeiro ainda não aderiram ao plano de subsídio. A resistência de alguns governos estaduais está ligada ao impacto fiscal em suas contas públicas, enquanto o governo federal tenta costurar um acordo amplo para garantir que o desconto de R$ 1,20 por litro chegue efetivamente aos postos de todo o país.
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Fonte: News Rondônia