Destinar parte do Imposto de Renda é uma forma legal e simples de apoiar projetos sociais diretamente em Porto Velho. O mecanismo permite que o contribuinte escolha onde uma parcela do tributo será aplicada, fortalecendo ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Os recursos são direcionados a fundos públicos municipais, administrados por conselhos responsáveis por garantir a aplicação em iniciativas sociais, como acolhimento de jovens em situação de vulnerabilidade, atividades educativas, culturais e esportivas, além de ações de inclusão e proteção à pessoa idosa.
Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a destinação contribui diretamente para o desenvolvimento local. “Ao escolher o fundo municipal, o recurso permanece em Porto Velho e fortalece políticas públicas que atendem quem mais precisa”, destacou.
Quem pode destinar
A opção está disponível apenas para contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração, por meio do programa da Receita Federal do Brasil. Quem opta pelo modelo simplificado não tem acesso à funcionalidade.
Quanto pode ser destinado
A legislação permite destinar até 6% do imposto devido, sendo:
Até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente
Até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa
A legislação permite ao contribuinte destinar até 6% do imposto devido para fundos sociais | Fotos: Arquivo / Secom
O próprio sistema da Receita calcula automaticamente o valor disponível após o preenchimento da declaração. O contribuinte pode optar por destinar o valor total ou apenas uma parte.
Importante destacar que a destinação não representa custo adicional:
Se houver imposto a pagar, o valor destinado é abatido do total
Se houver restituição, o valor retorna ao contribuinte, corrigido
Como fazer a destinação
O processo é simples e feito diretamente no sistema da Receita:
Baixe o Programa de Imposto de Renda 2026 no site da Receita
Preencha a declaração normalmente
Acesse a opção “Doações diretamente na declaração”
Escolha o tipo de fundo
Selecione “Fundo municipal” e indique Porto Velho/RO
Defina o valor dentro do limite informado
Gere o DARF e realize o pagamento dentro do prazo
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, a operação é automaticamente cancelada e o valor segue integralmente para a União.
A destinação é uma oportunidade de transformar parte do imposto em investimento social direto, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa no município.
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Fonte: News Rondônia
