O Governo Federal publicou, na noite desta segunda-feira, 30 de março, o novo decreto de programação orçamentária e financeira que detalha o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Do total contingenciado, R$ 1,26 bilhão incide sobre despesas discricionárias do Poder Executivo, enquanto R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram integralmente preservados nesta etapa de ajuste.
O Ministério dos Transportes concentra o maior impacto do bloqueio, com uma restrição de R$ 476,7 milhões. Outras pastas atingidas de forma significativa incluem o Ministério do Empreendedorismo (R$ 131 milhões), Agricultura e Pecuária (R$ 124,1 milhões) e Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 101 milhões). Em contrapartida, áreas sensíveis como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo, reforçando a estratégia de blindagem de serviços essenciais neste primeiro bimestre.
Além do bloqueio imediato, o governo manteve o mecanismo de “faseamento de empenho”, que impõe uma restrição gradual de até R$ 42,9 bilhões nos gastos não obrigatórios até novembro. A medida visa alinhar o ritmo das despesas com a arrecadação real, permitindo que os limites de gastos sejam liberados em etapas (maio, novembro e dezembro) conforme o comportamento das contas públicas e a reavaliação fiscal do exercício.
Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para indicar quais programações específicas serão afetadas pelo congelamento dentro de suas estruturas. O governo reiterou que a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes ou reversões ao longo do ano, dependendo do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para 2026. A distribuição dos cortes nas emendas parlamentares seguirá as regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Fonte: News Rondônia