A Assembleia Legislativa de Rondônia sediou uma audiência pública que reuniu centenas de moradores de comunidades de Porto Velho para debater a regularização fundiária no município. A iniciativa foi do deputado Ribeiro do Sinpol, que articulou o encontro com autoridades, vereadores, representantes do Judiciário, Defensoria Pública e lideranças comunitárias.
O objetivo foi discutir soluções para conflitos fundiários que se arrastam há mais de uma década e afetam diretamente diversas áreas já consolidadas.
Cenário de insegurança jurídica
Durante a audiência, moradores relataram situações de insegurança jurídica, risco de reintegração de posse e ausência de regularização em comunidades como Porto Cristo, Planalto, Monte Sinai, Cascalheira, Aparecida e Terra Prometida, ao longo da BR-319.
Apesar disso, muitas dessas localidades já possuem características urbanas, como energia elétrica, coleta de lixo, pavimentação parcial e até pagamento de tributos como IPTU.
Busca por soluções concretas O deputado Ribeiro do Sinpol destacou que o objetivo vai além do debate, buscando encaminhamentos efetivos.
A proposta é articular ações entre município, estado e União, com participação direta das comunidades afetadas.
Entre os principais caminhos discutidos está o enquadramento das áreas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), instrumento previsto no Estatuto da Cidade que pode reduzir custos e viabilizar a regularização.
Recursos e apoio parlamentar
Durante o encontro, o deputado Eyder Brasil anunciou a destinação de R$ 500 mil em emenda parlamentar para apoiar ações relacionadas ao tema.
Vereadores também se comprometeram a contribuir com recursos, explicando que cada parlamentar dispõe de cerca de R$ 1,6 milhão por ano, com parte destinada obrigatoriamente à saúde.
A possibilidade de articulação com parlamentares estaduais e federais também foi apontada como estratégia para ampliar investimentos.
Instrumentos legais em pauta
O debate incluiu a utilização de mecanismos jurídicos como a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o Estatuto da Cidade e outras legislações que permitem avançar na solução dos conflitos.
Também foi destacada a necessidade de atuação conjunta com órgãos como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), especialmente em áreas sob domínio federal.
Encaminhamentos definidos Ao final da audiência, foi proposta a criação de uma comissão formada por representantes das comunidades, parlamentares e instituições públicas.
O grupo terá a missão de acompanhar os processos, articular soluções e buscar recursos para viabilizar a regularização das áreas.
O deputado Ribeiro do Sinpol reafirmou o compromisso de continuar atuando na articulação institucional para garantir avanços concretos.
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Fonte: News Rondônia
