O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 30 de março, que a defesa de Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o possível acesso do ex-presidente a conteúdos de redes sociais. A decisão ocorre após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmar, em vídeo gravado nos Estados Unidos, que mostraria ao pai imagens de sua participação em um evento político.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária de 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia, após condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre trama golpista. Pelas regras estabelecidas pelo STF, o ex-presidente está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Na decisão, o ministro destacou a necessidade de os advogados constituídos explicarem a postagem no prazo de 24 horas. O descumprimento das medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e vigilância policial na residência, pode acarretar a revogação do benefício humanitário e o retorno imediato do custodiado ao regime fechado.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde o ano passado, utilizou as redes sociais para declarar que “não se pode calar um movimento prendendo o líder”. A defesa do ex-presidente deverá agora detalhar se houve, de fato, o acesso ao material mencionado pelo ex-parlamentar ou se a fala não resultou em contato direto com o detido.
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Fonte: News Rondônia