A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), oficializou um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia (SPU/RO). O objetivo central é agilizar a regularização fundiária de áreas urbanas localizadas em terrenos pertencentes à União.
O acordo, firmado na gestão do prefeito Léo Moraes, busca solucionar demandas históricas de ocupação. Segundo o prefeito, a iniciativa organiza o crescimento da cidade e amplia o acesso a direitos fundamentais. A cooperação permite o compartilhamento de equipes técnicas e sistemas federais, sem a necessidade de repasse de recursos financeiros entre os entes.
Entre as regiões beneficiadas pela medida estão partes do Centro e os bairros Caiari, Baixa da União, Triângulo e Terra Prometida. O processo de regularização fundiária incluirá desde o levantamento cadastral e análise técnica até a entrega final dos títulos de propriedade aos moradores.
Impacto no desenvolvimento urbano e social
O secretário da Semdec, Alencar Magalhães, classificou o termo como um marco inédito para o município. Segundo ele, áreas que aguardavam solução há décadas, como o bairro Caiari, agora possuem um caminho jurídico claro para a formalização. A parceria com o Governo Federal é vista como essencial para dar eficiência ao atendimento dos munícipes.
Além da segurança jurídica, a regularização fundiária promove a valorização dos imóveis e facilita a instalação de serviços públicos estruturados. A gestão municipal reforça que a ação é uma prioridade focada na inclusão social e no planejamento urbano responsável de Porto Velho.
Abaixo, os principais pontos do cronograma de atividades previsto no acordo:
Etapa
Ações Principais
Objetivo
Cadastramento
Levantamento social e técnico das áreas
Identificar moradores e limites dos lotes
Análise Jurídica
Verificação de domínio junto à União
Validar a transferência de posse
Titulação
Emissão e entrega de documentos
Garantir a propriedade definitiva ao cidadão
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Fonte: News Rondônia