O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação em sua residência. O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária temporária desde sexta-feira (27), solicitava livre acesso aos filhos que não residem com ele. No entanto, o magistrado esclareceu que a transferência para o domicílio, motivada por razões de saúde, não altera a natureza da pena, que permanece sob as regras do regime fechado.
A decisão mantém o cronograma de visitas para Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro apenas às quartas-feiras e sábados, em janelas de duas horas previamente determinadas. Para Michelle Bolsonaro e as filhas que moram no mesmo imóvel, o convívio segue liberado. Moraes enfatizou que a medida é “excepcionalíssima” e fundamentada exclusivamente no quadro clínico do custodiado, que recentemente foi diagnosticado com pneumonia bacteriana e precisou de internação hospitalar.
Monitoramento e condenação por trama golpista
Além das restrições de circulação de pessoas, o ministro determinou que Bolsonaro volte a utilizar tornozeleira eletrônica e proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa. O ex-presidente foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Antes da concessão do benefício domiciliar, ele estava recolhido no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda.
A permanência de Bolsonaro em casa tem duração inicial de 90 dias, prazo após o qual o STF realizará uma nova perícia médica para avaliar a necessidade de retorno ao estabelecimento prisional. O ex-presidente recebeu alta do Hospital DF Star após apresentar melhora no quadro respiratório, mas segue sob vigilância rigorosa da Polícia Federal. Em Porto Velho, juristas acompanham o caso como um marco na aplicação da execução penal para crimes contra a ordem democrática.
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Fonte: News Rondônia