A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um projeto de lei histórico, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), que proíbe a comercialização, o manuseio e a soltura de fogos de artifício com estampido no município. O texto segue agora para sanção do prefeito Léo Moraes.
A medida é considerada uma vitória para mães atípicas e protetores de animais, que enfrentam há anos os impactos do barulho intenso provocado por esses artefatos. A vereadora reforçou que a lei não impede celebrações, permitindo apenas fogos silenciosos com efeitos visuais.
“Acabou fogos de artifício com estampido dentro de Porto Velho. Agora basta o prefeito sancionar para que pais, mães atípicas e donos de animais tenham paz”, destacou Sofia Andrade.
Relatos de quem convive com a situação reforçam a importância da norma. Valscleray Cimenta, mãe de um filho autista, relatou que os estampidos causam medo, ansiedade e desconforto extremo. A presidente da Associação de Mães de Autistas de Rondônia (AMA), Nilza Maria, alertou que, em casos graves, o barulho pode provocar convulsões ou acidentes, colocando vidas em risco.
Atualmente, já existe uma lei estadual que proíbe o uso de fogos com estampido em Rondônia, mas não regula a comercialização, permitindo que esses produtos continuem sendo vendidos. O projeto aprovado em Porto Velho avança justamente nesse ponto, combatendo a origem do problema.
O que muda com a nova lei:
Proibição da venda, manuseio, uso e soltura de fogos com estampido;
Permissão apenas para fogos silenciosos com efeitos visuais certificados;
Aplicação da regra em espaços públicos e privados, incluindo praças, bares, escolas, eventos e condomínios;
Multa de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência, com recursos destinados a instituições de proteção animal.
A expectativa é que, com a sanção do prefeito, a lei represente um novo momento para Porto Velho, promovendo mais inclusão, respeito aos animais e qualidade de vida para a população.
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Fonte: News Rondônia