O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23) um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento da PGR sustenta que o estado de saúde do ex-presidente, atualmente com 71 anos, exige cuidados médicos constantes e especializados que não podem ser plenamente ofertados no ambiente prisional.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na ala especial do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (conhecida como “Papudinha”), após ser condenado por crimes contra a democracia e liderança de organização criminosa para tentativa de golpe de Estado. No entanto, o agravamento de seu quadro clínico no dia 13 de março, que resultou em uma internação às pressas na UTI com broncopneumonia bacteriana bilateral, fundamentou o novo pedido da defesa.
Argumentos Médicos e Jurídicos
No parecer, Gonet destacou que a situação de saúde de Bolsonaro é instável e sujeita a “súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas”. A defesa alega risco de morte por mal súbito, argumento que agora ganha o respaldo da Procuradoria sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana e da execução penal humanitária.
Quadro Clínico: Internação por broncopneumonia aspirativa, sudorese, calafrios e baixa oxigenação.
Local Atual: O ex-presidente permanece sob cuidados no hospital DF Star, em Brasília.
Próximos Passos: O ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, analisará o parecer da PGR antes de proferir a decisão definitiva.
Caso a prisão domiciliar seja concedida, Bolsonaro deverá cumprir medidas cautelares rigorosas em sua residência, que podem incluir o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrição total de acesso a redes sociais, mantendo o regime de monitoramento exigido pela justiça.
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Fonte: News Rondônia