O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Domingos Brazão, um dos mandantes condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi transferido na tarde desta quarta-feira (18) para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8, no Complexo de Gericinó. A movimentação atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o encerramento da fase de instrução e a estabilização das provas reduziram o risco de interferência dos réus no processo.
Na terça-feira (17), o ex-secretário de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também chegou à unidade vindo da penitenciária federal de Mossoró (RN). Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução à Justiça, ao atuar dolosamente para negligenciar as investigações iniciais do crime. Já Domingos Brazão cumpre pena de 76 anos e três meses de reclusão, sentenciada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em fevereiro de 2026, pelos crimes de organização criminosa armada e duplo homicídio qualificado.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a transferência afirmando que, embora ambos ocupassem o topo de uma estrutura violenta que exigia o isolamento em presídios federais, o cenário atual não demonstra risco concreto à segurança pública que justifique o afastamento do sistema prisional ordinário. Além das penas de reclusão, os condenados deverão pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas e à sobrevivente do atentado, a assessora Fernanda Chaves.
A decisão de retorno ao sistema penitenciário fluminense ocorre oito anos após o atentado na região central do Rio. Além de Brazão e Barbosa, o ex-deputado Chiquinho Brazão também foi condenado a 76 anos de prisão como mandante, enquanto o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos por monitorar a rotina da vereadora antes da execução.
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Fonte: News Rondônia