A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que endurece as punições contra estabelecimentos que alimentam o mercado ilegal de metais. Pela nova proposta, ferros-velhos flagrados comercializando rolos ou fios de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público poderão ser interditados ou definitivamente fechados. O texto, de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), aguarda agora a decisão do Poder Executivo em até 15 dias.
A interdição cautelar poderá durar até 180 dias logo após o flagrante, desde que a origem ilícita do material seja atestada por perícia policial ou reconhecimento da concessionária afetada. Já o fechamento definitivo é previsto em casos de reincidência, respeitando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. A medida busca dar agilidade ao combate a um crime que interrompe serviços essenciais de luz, internet e transporte ferroviário em todo o estado.
Agilidade no Combate ao Crime
Segundo o autor da proposta, as leis atuais focam em multas e no cancelamento da inscrição estadual, o que muitas vezes não impede que ferros-velhos clandestinos continuem operando. “Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas”, explicou Caiado. A nova norma permite que a interdição ocorra mesmo antes da aplicação formal da multa, que deverá ser ratificada em 30 dias.
O projeto complementa a legislação vigente que já estabelece medidas administrativas contra o roubo, furto e receptação não apenas de cabos, mas também de geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. A expectativa é que o rigor na ponta da comercialização reduza os índices de furtos na rede pública, que causam prejuízos milionários e transtornos diários à população fluminense.
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Fonte: News Rondônia