O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel, participou em Brasília de dois eventos nacionais que discutiram temas centrais da Justiça brasileira: os 10 anos do Código de Processo Civil e a relação entre mudanças climáticas e direitos humanos.
No Superior Tribunal de Justiça, o magistrado acompanhou o seminário sobre a primeira década de vigência do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que reuniu especialistas para avaliar avanços, desafios e perspectivas do sistema processual no país.
A abertura foi conduzida pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, que destacou a importância do CPC na consolidação de um modelo alinhado à Constituição. Já o ministro Luiz Fux, responsável pelo anteprojeto da lei, enfatizou pilares como constitucionalização do processo, eficiência e cultura de precedentes.
Os debates abordaram temas como flexibilização procedimental, cooperação entre tribunais e fortalecimento de soluções consensuais de conflitos, apontando caminhos para uma Justiça mais moderna e eficiente.
Direitos humanos e emergência climática
No mesmo dia, o presidente do TJRO também participou de seminário promovido pelo Supremo Tribunal Federal em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com foco na emergência climática e seus impactos nos direitos fundamentais.
Na abertura, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, ressaltou que a crise climática já afeta diretamente populações vulneráveis e exige respostas institucionais coordenadas.
O encontro reuniu representantes de tribunais, organismos internacionais e sociedade civil para discutir a relação entre mudanças climáticas, desigualdade social e o papel do Judiciário na proteção ambiental.
Durante o evento, foi firmado um acordo de cooperação entre o CNJ e a Corte IDH, com o objetivo de ampliar a divulgação de decisões e fortalecer a atuação conjunta na promoção dos direitos humanos.
A participação do TJRO nos debates reforça a integração do Judiciário rondoniense com pautas nacionais e internacionais, especialmente em temas que impactam diretamente a sociedade e o futuro das políticas públicas.
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Fonte: News Rondônia