O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta terça-feira, 17, a oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig a aposentados e pensionistas. A medida foi oficializada por meio de um despacho assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, após a identificação de descumprimentos graves em cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a instituição financeira.
A interrupção das atividades ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) detectar indícios de taxas indevidas em pelo menos 320 mil contratos. Segundo o INSS, o banco inseria custos adicionais, como seguros e pacotes de serviços, que reduziam o valor líquido recebido pelos beneficiários. A proibição de novas averbações de crédito será mantida até que todos os valores cobrados indevidamente sejam restituídos e corrigidos aos segurados prejudicados.
O instituto reforça que a legislação proíbe terminantemente a inclusão de encargos estranhos à operação de crédito consignado, visando proteger a margem e a renda alimentar dos idosos. Antes da suspensão, o órgão realizou oito reuniões com representantes do C6 Consig entre o final de 2025 e janeiro deste ano, mas as tentativas de sanear as irregularidades por meio de um termo de compromisso foram infrutíferas.
Em nota oficial, o C6 afirmou discordar integralmente da interpretação do INSS e garantiu que seguirá rigorosamente as normas vigentes. A instituição financeira declarou que a contratação do crédito nunca esteve condicionada à aquisição de outros produtos e antecipou que recorrerá da decisão na esfera judicial para reestabelecer as operações.
O caso acende um alerta para o mercado financeiro e para os milhões de segurados da Previdência Social que utilizam o crédito consignado. O governo federal sinaliza tolerância zero contra práticas que comprometam o benefício previdenciário, intensificando a fiscalização sobre as instituições bancárias que operam com este público vulnerável para garantir a transparência nas transações.
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Fonte: News Rondônia