O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou nesta terça-feira, 17, que o governo federal está pronto para intervir no Legislativo para acelerar o fim da escala 6×1. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, Boulos alertou que, se houver estratégia de enrolação no Congresso, o Executivo enviará um projeto de lei com regime de urgência para votação imediata.
A medida do governo, se concretizada, trancará a pauta da Câmara e do Senado caso não seja votada em até 45 dias em cada casa. O texto governamental prevê três pilares fundamentais: a extinção do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, a implementação do regime máximo de 5×2 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário atual.
Atualmente, o tema tramita no Congresso por meio da PEC n 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton. A proposta já conta com a assinatura de 226 parlamentares, mas o governo monitora a movimentação de frentes contrárias e do lobby empresarial que tenta adiar a decisão. Boulos enfatizou que o respeito ao trâmite legislativo tem limites e que a sociedade cobra celeridade.
O ministro destacou que a urgência forçará os parlamentares a tornarem públicos seus votos, expondo quem se posiciona contra o aumento do tempo de convivência familiar dos trabalhadores. A estratégia visa desarticular táticas de obstrução política e garantir que a reforma na jornada de trabalho brasileira avance ainda no primeiro semestre deste ano, conforme a pressão popular.
A proposta de redução da jornada sem corte salarial é vista pelo governo como uma medida essencial de justiça social e modernização das relações trabalhistas. Com o prazo de março chegando ao fim, a gestão Lula sinaliza que não aceitará o engavetamento da pauta, utilizando o dispositivo constitucional da urgência para pautar o debate nacional de forma definitiva.
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Fonte: News Rondônia