O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos dados telemáticos, bancários e fiscais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A medida ordena que todo o material, atualmente guardado em uma sala-cofre no Senado, seja devolvido à Polícia Federal (PF).
A decisão ocorre após a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. Mendonça ressaltou que o compartilhamento de informações sigilosas com a comissão parlamentar não autoriza a exposição pública de conteúdos que dizem respeito estritamente à vida privada do investigado.
Principais determinações da decisão
Bloqueio de Acesso: A partir de agora, ninguém está autorizado a acessar o material armazenado na sala-cofre da CPMI.
Triagem pela PF: A Polícia Federal deverá retirar os equipamentos do local e realizar uma nova separação dos dados. O objetivo é garantir que apenas informações pertinentes à investigação legislativa sejam compartilhadas, excluindo conteúdos de foro íntimo.
Devolução de Materiais: Os dados originais e equipamentos apreendidos devem retornar à custódia da PF para a nova análise.
Histórico do Caso
O caso estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que havia vetado o acesso da CPMI aos dados. Ao assumir o processo no mês passado, André Mendonça inicialmente liberou o compartilhamento das informações com os parlamentares. No entanto, a divulgação de mensagens íntimas retiradas de celulares apreendidos pela PF motivou o recuo do ministro e a imposição de critérios mais rígidos de sigilo e controle sobre as evidências.
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Fonte: News Rondônia