Ministro Alexandre de Moraes determina medidas mais rígidas após parlamentar descumprir ordens judiciais e viajar para a Flórida
Porto Velho, RO – 4 de março de 2025 | Por Jandir Gonçalves, Sites Seliga Rondônia
Em um desdobramento que volta a colocar o Supremo Tribunal Federal (STF) em rota de colisão com o Congresso, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal (PF) logo após desembarcar no Aeroporto de Brasília, nesta segunda-feira (4), vindo de Orlando, nos Estados Unidos. A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, resultou na instalação imediata de uma tornozeleira eletrônica no parlamentar, como forma de garantir o cumprimento de decisões judiciais que ele teria descumprido.
O caso ganhou contornos de crise institucional após a revelação de que o senador viajou ao exterior mesmo com o passaporte comum retido pela Justiça. Segundo apurou o STF, Do Val utilizou seu passaporte diplomático, uma prerrogativa do cargo, para sair do país — atitude considerada pelo ministro como uma afronta direta à autoridade do Judiciário.
Descumprimento de ordens e resposta imediata
Assim que pisou em solo brasileiro, o senador foi abordado por agentes da PF ainda na área de desembarque internacional e conduzido para a instalação da tornozeleira. A decisão de Moraes também prevê a apreensão imediata do passaporte diplomático utilizado na viagem e proíbe o parlamentar de sair de casa à noite, nos fins de semana e em feriados.
Em sua decisão, o ministro foi incisivo:
“O uso de documento oficial para burlar decisão judicial configura ato de gravidade institucional incontestável. Trata-se de conduta que desafia o Estado de Direito e compromete a credibilidade das medidas cautelares.”
Moraes ainda reforçou que qualquer nova tentativa de descumprimento das ordens judiciais poderá resultar na prisão preventiva do senador. “A liberdade do investigado, diante do histórico de desobediência, representa risco à ordem pública e ao bom andamento da investigação”, escreveu.
Investigação sobre ataques e plano para anular eleições
Marcos do Val é alvo de inquérito no STF que apura dois eixos principais:
Ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal;
Suposta participação em um plano para anular os resultados das eleições presidenciais de 2022.
Desde julho de 2024, o ministro já havia negado um pedido do parlamentar para viajar ao exterior, sob a alegação de que a movimentação poderia interferir na investigação. Apesar de ordens de busca terem sido cumpridas para apreensão dos passaportes do senador, a medida não foi integralmente executada — o que teria permitido o embarque com o documento diplomático.
Além da tornozeleira, o senador já enfrenta outras restrições:
Proibição de uso de redes sociais;
Bloqueio de contas bancárias, determinado no fim de fevereiro;
Proibição de contato com outros investigados no mesmo inquérito.
Repercussão no cenário político
A condução de Do Val gerou onda de reações no Congresso. Enquanto parlamentares de oposição criticam o que chamam de “judicialização da política”, setores do Judiciário e da segurança pública reafirmam a importância de respeitar decisões judiciais, especialmente em casos que envolvem supostas ameaças ao processo democrático.
Na manhã desta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a Casa acompanha o caso com “atenção institucional”, mas ressaltou que “não cabe ao Legislativo interferir em atos do Judiciário enquanto não houver decisão colegiada questionando a medida”.
Já a defesa do senador Marcos do Val classificou a instalação da tornozeleira como “desproporcional” e anunciou recurso ao plenário do STF. Em nota, o advogado do parlamentar afirmou:
“O senador viajou para tratar de questões familiares e utilizou documento válido e dentro da legalidade. Não houve intenção de burlar a Justiça. A medida fere o princípio da presunção de inocência.”
Olho no futuro: monitoramento e novas provas
Com a tornozeleira eletrônica já em funcionamento, o senador permanece em Brasília sob monitoramento 24 horas. O inquérito segue sob sigilo, mas fontes próximas ao caso indicam que novos depoimentos e análise de mensagens trocadas em aplicativos criptografados devem ocorrer nas próximas semanas.
O caso reacende o debate nacional sobre os limites do poder do STF, o uso de medidas cautelares contra parlamentares e o equilíbrio entre direitos individuais e a defesa das instituições democráticas. Em Rondônia, onde o tema ganha força nas redes sociais, o assunto domina rodas de conversa e programas de rádio.
Um senador sendo conduzido pela PF após uma viagem ao exterior não é apenas uma cena rara — é um sinal dos tempos turbulentos que o Brasil atravessa.
Jandir Gonçalves
Repórter Especial – Sites Seliga Rondônia
Edição: Redação Seliga
Com informações do STF, PF e fontes parlamentares
