O deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira, conhecido como Jean Oliveira, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. A decisão foi proferida pelo Pleno das Câmaras Especiais Reunidas em sessão realizada no dia 13 de dezembro de 2024, no âmbito da ação penal nº 0013327-43.2011.8.22.0000.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Jean Oliveira teria recebido vantagens indevidas em duas ocasiões distintas no ano de 2011, quando exercia mandato parlamentar. As investigações, desdobradas da conhecida Operação Termópilas, revelaram um esquema liderado pelo então presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, que envolvia repasses de propina em troca de apoio político de deputados estaduais.
De acordo com os autos, Jean teria recebido, por meio de Rafael Santos Costa, a mando de Valter Araújo, valores que giravam entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, em dinheiro, entregues em frente ao portão da Assembleia Legislativa. Em outra ocasião, o montante teria sido entregue à sua genitora em sua residência. Em ambos os casos, os pagamentos estavam vinculados à promessa de apoio político irrestrito a interesses do grupo criminoso.
Mesmo com a alegação da defesa de ausência de prova material e da efetiva entrega do dinheiro, os desembargadores entenderam que o crime de corrupção passiva é de natureza formal, sendo consumado com a simples solicitação ou aceitação da vantagem, sem necessidade de comprovação da prática do ato funcional.
Por maioria, o tribunal condenou Jean Oliveira à pena de 2 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, além de 50 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de 15 salários mínimos. A decisão ainda impôs a perda do mandato parlamentar.
Contudo, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, houve divergência parcial quanto à perda do cargo eletivo, sendo afastado esse efeito da condenação por um dos magistrados.
O processo, que tramita desde 2011, possui mais de 100 laudas e envolveu diversos réus com prerrogativa de foro, desmembramentos processuais e provas oriundas de interceptações telefônicas e delações premiadas. O nome de Jean Oliveira apareceu nos autos após diálogos captados durante as investigações apontarem possível participação no esquema.
Com a condenação, Jean Oliveira se junta a outros parlamentares rondonienses que enfrentaram denúncias de corrupção no âmbito da Operação Termópilas, considerada um marco no combate à corrupção no estado.
Fonte: portal Eu Ideal.
