Pimenta Bueno, RO – O procurador da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, Cristiano Armando Oliveira, denunciou publicamente estar sendo vítima de perseguição política por parte da presidência da Casa de Leis. Em vídeos divulgados nas redes sociais, o advogado relatou que foi afastado de suas funções enquanto estava em licença paternidade, após se recusar a atender ordens consideradas ilegais vindas do presidente da Câmara, vereador Lucas Maciel.
Com mais de uma década de atuação na Procuradoria Legislativa e histórico profissional como bombeiro militar e técnico judiciário, Cristiano afirma que seu afastamento é fruto de retaliação por ter mantido postura independente no exercício do cargo. “É uma perseguição por eu não me curvar”, declarou, emocionado, em apelo público às instituições de controle e defesa do Estado Democrático de Direito.
Segundo Cristiano, a crise teve início em 30 de janeiro, quando seu assessor jurídico, Dr. Bruno, teria sido intimidado diretamente pelo presidente da Câmara em razão de pareceres emitidos pela procuradoria. No dia seguinte, 1º de fevereiro, o próprio Cristiano teria sido pressionado por Lucas Maciel, em Cacoal, a não recorrer de uma decisão liminar favorável ao ex-prefeito Delegado Araújo – decisão que suspendeu os efeitos da rejeição das contas do ex-gestor pela própria Câmara.
“[O presidente disse] ‘Eu já me sentei com o ex-prefeito, Arismar Araújo, e tá tudo acertado. O meu despacho vai ser, não é para recorrer, eu não vou recorrer, eu concordo com a decisão’”, relatou o procurador, que se recusou a acatar a ordem, afirmando que sequer teve acesso aos autos do processo, que corre sob segredo de justiça. Cristiano questiona inclusive a legalidade do segredo processual.
Diante das pressões, e após questionamentos sobre sua produtividade, formalizou denúncia ao Ministério Público no dia 18 de fevereiro, imputando ao presidente da Câmara práticas como assédio moral, abuso de autoridade, advocacia administrativa e prevaricação.
Afastamento durante licença paternidade e questionamentos jurídicos
Mesmo estando em licença paternidade, Cristiano foi surpreendido com a abertura de um processo administrativo contra si e seu consequente afastamento. Ele contesta a legalidade do procedimento, apontando que a apuração foi delegada a membros do Poder Executivo municipal por meio de um “termo de cooperação” firmado entre a presidência da Câmara e a prefeita do município.
“Isso fere cláusula pétrea da Constituição, a separação dos poderes”, argumentou. “Estão fazendo da Câmara uma secretaria do município”, completou, pedindo que a chefe do Executivo reveja o ato.
A polêmica se agrava com a nomeação do corregedor do processo, Pastor Júnior Vec, que segundo Cristiano ocupa cargo comissionado na prefeitura, foi nomeado pelo ex-prefeito Arismar Araújo (parte interessada no processo das contas), e é irmão do advogado da atual prefeita. “Essa é a pessoa que vai, de forma imparcial, conduzir o meu processo administrativo e garantir a mim ampla defesa e contraditório?”, questionou com ironia.
O procurador também teme que seu afastamento o impeça de realizar sustentação oral em um agravo de instrumento que trata das contas do ex-prefeito, previsto para julgamento entre o final de março e início de abril. Ainda, pediu a suspeição do juiz que concedeu a liminar ao ex-prefeito, alegando que o magistrado seria seu sócio.
Apoio Institucional da OAB e da ASPROM
Em meio às denúncias, o caso mobilizou entidades representativas da advocacia. A ASPROM – Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Rondônia, publicou nota pública manifestando “preocupação institucional diante dos graves fatos” envolvendo o Procurador da Câmara de Pimenta Bueno, destacando a violação das prerrogativas profissionais e da independência técnica da advocacia pública.
“A Advocacia Pública deve pautar sua atuação em defesa dos entes e poderes públicos aos quais está vinculada, e não aos exercentes dos respectivos poderes”, diz trecho da nota.
“Qualquer ordem para que um Procurador se abstenha de praticar atos processuais sob sua responsabilidade constitui gravíssima violação à independência técnica e à função institucional da advocacia pública”, complementa a entidade.
A ASPROM reafirma que a advocacia pública possui natureza técnica e indelegável, alertando para os riscos de controle político ou intimidação aos procuradores, e promete acompanhar os desdobramentos do caso.
Além disso, a Comissão de Prerrogativas da OAB Cacoal também se posicionou. O advogado José Silva, presidente da Comissão, declarou:
“A OAB e a Comissão de Prerrogativas da Subseção Cacoal estão solidárias com o Cristiano”.
A manifestação reforça a defesa do livre exercício profissional dos advogados públicos e a preocupação com possíveis violações das garantias fundamentais no desempenho da função pública.
Em seus vídeos, Cristiano fez um apelo direto e emocionado:
“Preciso da ajuda da OAB […] É um pedido de socorro […] Eu tô sem força pra me defender […] Eu tenho que cuidar da minha família”.
Ele solicitou apoio das subseções da OAB de Pimenta Bueno e Cacoal, da Seccional de Rondônia, do Conselho Federal da OAB, do Ministério Público, associações de classe e dos vereadores locais, destacando que sempre foi tratado com respeito por presidentes anteriores da Câmara.
O outro lado
Nossa equipe entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, vereador Lucas Maciel, que respondeu às denúncias confirmando a abertura do processo administrativo contra o procurador Cristiano Oliveira. Segundo ele, o procedimento foi instaurado com base em uma representação e em alegadas decisões tomadas pelo servidor “sem a [sua] ciência, sem a [sua] autorização”.
Lucas Maciel reconheceu que o ponto mais questionado foi o “termo de cooperação” que delegava a análise do processo à Prefeitura, e informou que já revogou o referido termo. Com essa decisão, garantiu que a investigação não utilizará mais a estrutura do Poder Executivo, sendo conduzida internamente por comissões da própria Câmara Municipal.
O que diz a prefeitura
Nossa reportagem entrou em contato com a prefeita de Pimenta Bueno, Marcilene Rodrigues, que confirmou a informação do cancelamento do Termo de Cooperação entre o Município e a Câmara Municipal, corroborando com as informações do chefe do Legislativo.
