Em Cacoal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) tem sido uma referência de eficiência e compromisso com a população. Contudo, a recente abertura de uma audiência pública para discutir a concessão dos serviços à iniciativa privada – com período para envio de contribuições e sugestões de 19 de março a 17 de abril de 2025 – sinaliza o início de um processo que pode transformar um serviço consolidado em um empreendimento orientado pelo lucro. Essa iniciativa, que promete mobilizar a sociedade e os especialistas locais, levanta sérias preocupações sobre os riscos de colocar o acesso à água, um direito fundamental, em segundo plano frente aos interesses mercantis.
A CAMINHO DO LUCRO: QUANDO O SERVIÇO PÚBLICO SE TRANSFORMA EM MERCADORIA
Diversos estudos e experiências nacionais apontam que a privatização de serviços que funcionam bem pode resultar em um duplo prejuízo para a sociedade. Ao transferir o controle de um serviço público consolidado – como o SAAE – para uma única empresa privada, o governo abre margem para que a busca cega pelo lucro se sobreponha ao objetivo primordial de atender à população.
Essa mudança de paradigma frequentemente gera o encarecimento das tarifas de água, afetando principalmente os mais vulneráveis, e pode desencadear uma precarização da qualidade do serviço, em razão da ausência de concorrência que regule os preços e garanta melhorias contínuas
Casos em outros estados brasileiros ilustram bem esses riscos. No Rio de Janeiro, por exemplo, após a privatização de companhias estaduais de saneamento, observou-se um aumento abrupto das tarifas e uma queda no percentual de tratamento de esgoto, problemas que afetam a vida de milhões de cidadãos
Em Manaus, onde a gestão privada perdura há mais de duas décadas, a população enfrenta interrupções frequentes no serviço e dificuldades para arcar com contas de água cada vez mais altas
Essas experiências reforçam que, quando um serviço público de qualidade é entregue a um único fornecedor privado, a falta de competição gera um cenário de monopólio, onde os acionistas priorizam lucros em detrimento da manutenção e melhoria do serviço. O resultado é um ciclo vicioso: tarifas mais elevadas, corte de investimentos essenciais e, por fim, a deterioração do atendimento, prejudicando principalmente as camadas mais vulneráveis da população.
O PAPEL DO SAAE E OS DESAFIOS DE MANTER O INTERESSE PÚBLICO
Em Cacoal, o SAAE sempre teve como missão garantir a universalidade e a continuidade do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, atendendo com responsabilidade os interesses da coletividade. Essa vocação pública é fundamental, pois permite que decisões sejam tomadas com foco na saúde, na economia doméstica e na sustentabilidade ambiental – e não na maximização de lucros. Transferir esse serviço para a iniciativa privada seria arriscar colocar interesses financeiros acima do bem-estar da população, comprometendo a qualidade e a acessibilidade do saneamento básico
A discussão sobre a privatização do SAAE de Cacoal não é apenas técnica ou econômica – ela é, sobretudo, uma questão de direitos e cidadania. Em um serviço que historicamente tem servido bem à população, transferir o controle para a iniciativa privada pode significar colocar o lucro acima da vida e do bem-estar social. Em tempos em que o acesso à água potável é um direito fundamental, é imperativo que as decisões sobre a concessão dos serviços públicos sejam tomadas com total transparência e participação da sociedade, garantindo que o principal objetivo continue sendo o atendimento às necessidades da população, e não a geração de lucros para poucos.
Redação: Jandir Gonçalves
