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Darlliny Martins de Freitas, de 31 anos, vítima de transfobia. Arquivo pessoal Uma mulher trans que trabalha como recepcionista no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) denunciou práticas transfóbicas sofridas durante o trabalho ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Darlliny Martins de Freitas, de 31 anos, afirmou que buscou o CNJ porque o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) se omitiu diante das denúncias dos crimes. O órgão nega a omissão. Segundo Darlliny, desde as primeiras situações de preconceito, buscou encaminhar as denúncias pelos canais oficiais. Chegou a procurar a ouvidoria do órgão, a Secretaria da Presidência, supervisores, a administração do prédio e também o RH da empresa terceirizada, mas nada foi feito. Um dos primeiros episódios de transfobia envolveu uma técnica de enfermagem, durante uma campanha de vacinação. Na ocasião, a técnica de enfermagem perguntou em voz alta: “Qual é o nome dele?”, ignorando o fato de o nome social já estar devidamente registrado. "Fiquei sem reação. Uma servidora que estava ao meu lado, presenciou toda a situação, assim como os demais servidores e o magistrado que estavam no local. Todos olharam para mim e para ela, aparentemente esperando alguma reação ou pedido de desculpas, mas nada aconteceu. Eu apenas queria sair dali e chorar", relembra. Darlliny relata que procurou a secretária do presidente para relatar o ocorrido. No entanto, segundo ela, naquele momento, sentiu que houve omissão, pois nada foi feito. O TJ-RO alega que no mesmo dia em que a denúncia foi formalizada na Ouvidoria, foram adotadas "as providências administrativas cabíveis, dentro dos limites legais e dos ritos próprios de apuração" e enviou o caso para a Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação (CPCAD). Após esse episódio, segundo a vítima, ela continuou enfrentando situações de preconceito no ambiente de trabalho, até que surgiu uma vaga no Fórum de Ji-Paraná e decidiu deixar a sede, em Porto Velho, em busca de recomeço. Porém, foi surpreendida de maneira negativa. "Os sete meses que permaneci lá foram os mais difíceis da minha vida. Diariamente eu era alvo de comentários e situações constrangedoras", relata. LEIA TAMBÉM: Estado de RO terá que indenizar paciente que sofreu transfobia após ser internada no Hospital de Base Defensora pública de Rondônia é denunciada por transfobia: 'barbudo de vestido' Rondônia é o 2º estado do Norte que mais cometeu crimes contra pessoas LGBTQIAP+ em 2023, aponta anuário Outra situação em que, segundo a vítima, nenhuma providência foi tomada, ocorreu quando ela descobriu que um colaborador havia acessado e divulgado seus dados pessoais para policiais no Fórum de Ji-Paraná (RO). O caso também foi levado aos responsáveis. Foi então que surgiu o pedido de transferência de retorno a Porto Velho. Segundo ela, a autorização só veio após mencionar que ingressaria com medidas judiciais, diante das omissões que vinha enfrentando. Quando voltou para Porto Velho, foi transferida para a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJRO, onde reencontrou a técnica de enfermagem responsável pelo primeiro episódio de transfobia. Apesar de informar o desconforto ao RH da empresa e à administração, Darlliny foi informada de que nada poderia ser feito, pois sua lotação naquele prédio havia sido um pedido específico da administração. Nesse período, ela relata ter sofrido novas violências: a mesma servidora voltou a tratá-la pelo gênero masculino na presença de outros colegas. Saúde mental Darlliny lamenta que, após dois anos resistindo em silêncio por medo de perder o sustento, sua saúde mental e dignidade tenham sido profundamente afetadas por uma instituição que deveria promover a justiça, mas que, em seu relato, agiu com preconceito e omissão. Antes da mudança para Porto Velho, Darlliny fez exames periódicos da empresa e, durante a consulta, contou à médica o que estava acontecendo. Foi afastada por 15 dias e encaminhada para atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). A preocupação dela era em manter o emprego, pois mora sozinha e depende dele para sobreviver. As denúncias Segundo Darlliny, após anos o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) abriu um processo administrativo contra a técnica de enfermagem. O caso segue sob sigilo. As denúncias contra a técnica de enfermagem foram encaminhadas para as Ouvidorias do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Darlliny também denunciou a profissional de saúde ao Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), em 28 de maio de 2026, e ainda aguarda um posicionamento da entidade e a adoção de eventuais providências. Denúncia às ouvidorias sobre o caso de Darlliny Martins. Arquivo pessoal O que diz o TJ-RO? O TJ-RO argumenta que Darlliny foi ouvida e acolhida por equipe de psicólogos da instituição e por um magistrado integrante da Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação (CPCAD). Reforçou que o caso segue os ritos, dando direito do contraditório e a ampla defesa de todas as partes envolvidas e que medidas disciplinares somente poderão ser adotadas após a conclusão regular do procedimento. "O Tribunal possui políticas permanentes de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação, alinhadas às diretrizes do CNJ. A instituição mantém comissões voltadas à equidade e à diversidade, promove campanhas de conscientização e realiza capacitações sobre respeito à identidade de gênero e ao uso do nome social, direito reconhecido e observado no âmbito da Corte", informou o órgão, em nota. Por se tratar de um caso que corre em segredo de justiça, o TJ-RO optou por não comentar detalhes da investigação.